Cante Direito
Página inicial > C > Cante Direito > Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Cante Direito


Direito de propriedade é garantido pela lei maior
Porém deverá atender sua função social
A lei estabelecerá o procedimento de desapropriação
Por necessidade, por utilidade pública

Ou por interesse social
Mediante justa e prévia indenização
Só em dinheiro
Só em dinheiro

Mas em iminente perigo
Não é caso de desapropriação
Pode a autoridade competente usar
A propriedade particular
Indenizando ulteriormente
Só se houver dano
Só se houver dano

Compositor: Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar (Ezequiel Balthazar)
ECAD: Obra #1460788

Encontrou algum erro na letra? Por favor, envie uma correção >

Compartilhe
esta música

Ouça estações relacionadas a Cante Direito no Vagalume.FM

Mais tocadas de Cante Direito

  1. 01. Habeas Corpus
  2. 02. Asilo Inviolável
  3. 03. Liberdade de Consciência e de Crença
  4. 04. Ação Popular
  5. 05. Administração Pública Indireta
  6. 06. Brasileiro Nato
  7. 07. Brasileiro Naturalizado
  8. 08. Extradição
  9. 09. São Assegurados
  10. 10. Habeas Data
  11. 11. Objetivos Fundamentais
  12. 12. Mandado de Segurança
  13. 13. Tribunal de Júri
  1. 14. Relações Internacionais
  2. 15. Liberdade de Reunião e de Associação
  3. 16. Mandado de Injunção
  4. 17. Liberdade de Informação
  5. 18. Servidor Eleito
  6. 19. Lei Benéfica
  7. 20. Direito de Propriedade
ESTAÇÕES

Vagalume.FM